Termos de Uso
Última atualização: 6 de outubro de 2026
Estes Termos regem o uso do DMChat (www.dmchat.site), serviço oferecido por 55.273.448 JOAO AUGUSTO SANTANA DE SOUZA, inscrita sob o nº 55.273.448/0001-70, com sede em Vitória da Conquista. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. O serviço
O DMChat é uma plataforma para criar e publicar funis de venda conversacionais no estilo WhatsApp e Instagram Direct, com editor visual, mídia, integrações (IA, APIs, checkout, pixels e webhooks) e métricas de leads. O DMChat não envia mensagens pelo WhatsApp ou Instagram: os funis rodam em páginas na web, acessadas por um link.
2. Conta e acesso
- Você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
- Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que for feito na sua conta, inclusive pelos membros que convidar para o workspace.
- Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.
3. Planos, teste grátis e pagamento
- O DMChat é oferecido por assinatura recorrente, nos planos e preços exibidos no site no momento da contratação.
- Quando houver teste grátis, ao fim do prazo o acesso ao painel e a publicação dos funis ficam suspensos até a escolha de um plano. Seus funis e leads continuam guardados.
- O pagamento é processado pela plataforma de pagamento parceira (Cakto), sujeita aos termos dela. A renovação é automática em cada período.
- Se um pagamento não for confirmado, a conta pode ser bloqueada após o período de tolerância, até a regularização.
- Podemos alterar preços e planos com aviso prévio; a mudança vale a partir do período seguinte.
4. Cancelamento e reembolso
- Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa. O acesso continua até o fim do período já pago.
- Na primeira contratação, você pode desistir em até 7 dias, com reembolso integral (direito de arrependimento, art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
- Pedidos de cancelamento ou reembolso podem ser feitos pela plataforma de pagamento ou pelo suporte (agenciavisionads@gmail.com).
5. Uso permitido
É proibido usar o DMChat para:
- conteúdo ilegal, enganoso, fraudulento, discriminatório, que incite violência ou viole direitos de terceiros;
- golpes, pirâmides financeiras, promessas de ganhos irreais ou venda de produtos proibidos;
- se passar por outra pessoa ou empresa, ou coletar dados de forma enganosa (por exemplo, senhas e dados bancários);
- spam ou contato com pessoas sem base legal para isso;
- tentar burlar a segurança, sobrecarregar o serviço ou acessar dados de outros clientes;
- revender ou sublicenciar o serviço sem autorização.
Podemos remover conteúdo e suspender contas que violem estas regras.
6. Seu conteúdo e seus leads
- Você é o titular e o responsável pelo conteúdo dos seus funis e anúncios, incluindo textos, áudios, imagens, vídeos, ofertas e preços.
- Você é o controlador dos dados dos seus leads e deve ter base legal para tratá-los, informar os visitantes sobre esse tratamento (por exemplo, em sua própria política de privacidade) e atender aos pedidos deles conforme a LGPD. O DMChat trata esses dados como operador, conforme a Política de Privacidade.
- Você nos autoriza a hospedar, processar e exibir esse conteúdo apenas para prestar o serviço.
7. Integrações e inteligência artificial
- Recursos de IA usam a chave do seu próprio provedor (Anthropic, OpenAI ou Google); o consumo é cobrado diretamente por ele, e o uso deve seguir os termos do provedor.
- Respostas geradas por IA podem conter erros. Revise os funis e acompanhe as conversas antes de usá-los com seus clientes.
- Integrações com serviços de terceiros (checkout, pixels, webhooks, APIs) dependem desses serviços, que não controlamos.
8. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de fornecedores ou motivos fora do nosso controle. O suporte é prestado pelo painel e por agenciavisionads@gmail.com.
9. Propriedade intelectual
O software, a marca DMChat, o design e a documentação pertencem ao titular do serviço. Estes Termos não transferem nenhum desses direitos a você.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o DMChat não se responsabiliza por resultados de vendas ou campanhas, lucros cessantes, nem por falhas de serviços de terceiros integrados por você. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos ao consumidor pela lei.
11. Suspensão e encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, ou que estejam inadimplentes, com aviso sempre que possível. Após o encerramento, os dados podem ser excluídos conforme a Política de Privacidade.
12. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. A data no topo indica a versão vigente; mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no painel.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do contratante, quando consumidor, para resolver eventuais conflitos.